Desclassificação de Informação / Grau de Sigilo

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS COMO SIGILOSAS

O Acesso à Informação disciplinado na Lei Federal Nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, não prevê hipótese de sigilo, sendo assim, não existe rol de informações e documentos que tenham sido classificados ou grau de sigilo, devido a sua inaplicabilidade perante esta instituição.

Raposa/MA, 17 de agosto de 2021.

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